Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços da Máfia Records ("nós"). Ao se cadastrar, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("Usuário", "Artista") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
A Máfia Records é uma aceleradora musical independente que oferece serviços de distribuição digital, pitching de playlists, tráfego pago, consultoria estratégica e ferramentas de gestão de carreira para artistas.
2. Cadastro e Conta
- O Usuário deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
- Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados;
- O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso;
- Atividades realizadas com o login do Usuário são de sua responsabilidade.
3. Planos e Pagamentos
- Os planos disponíveis (Start, Gold, Elite e Black) têm preços e benefícios descritos na página de planos;
- Pagamentos são processados pela plataforma Asaas;
- A contratação é confirmada após a compensação do pagamento;
- Valores promocionais ou condições especiais podem ter limite de vagas e prazo de validade.
4. Direito de Arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, desde que os serviços ainda não tenham sido iniciados (ex.: música ainda não distribuída ou campanha ainda não veiculada). Após o início da execução, a restituição segue as condições específicas do plano contratado.
5. Conteúdo do Usuário
- O Usuário declara ser titular dos direitos autorais e conexos das obras enviadas, ou ter autorização expressa dos titulares;
- O Usuário concede à Máfia Records licença não exclusiva para distribuir, divulgar e promover o conteúdo nos termos do plano contratado;
- É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, plagiado ou que viole direitos de terceiros;
- A Máfia Records pode recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou políticas das plataformas parceiras.
6. Responsabilidades
- Não garantimos resultados específicos de streams, seguidores, posições em paradas ou aprovação em playlists editoriais;
- Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades ou alterações de políticas das plataformas de streaming (Spotify, Apple Music, etc.);
- O Usuário responde por qualquer infração legal relacionada ao conteúdo enviado.
7. Propriedade Intelectual
Marca, logotipos, layout, código-fonte, textos, materiais educacionais e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Máfia Records ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
8. Cancelamento e Suspensão
Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, inadimplência ou conduta abusiva.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância com as novas condições.
11. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@mafiadigital.com.br.